Política de Privacidade

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a 76 TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.917.591/0001-08 (“76 TELECOM”, “nós”), realiza o tratamento de dados pessoais de usuários, clientes, potenciais clientes, fornecedores e demais titulares (“você” ou “titular”), em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Esta Política aplica-se às interações com nossos canais digitais, atendimento, propostas comerciais, contratação, execução e suporte de serviços, bem como a outras atividades relacionadas às nossas operações. Ao utilizar nossos serviços ou se relacionar conosco, você declara ciência desta Política.

1. Coleta de dados

Coletamos dados pessoais para viabilizar a prestação de serviços de telecomunicações, atendimento, suporte técnico, faturamento, cumprimento de obrigações legais e aprimoramento de nossos processos. A coleta pode ocorrer diretamente com você, por meio de nossos canais, ou de forma indireta, quando permitido por lei.

1.1. Dados fornecidos pelo titular

• Dados de identificação e cadastro: nome, CPF/CNPJ, RG (quando aplicável), data de nascimento (quando necessária), razão social, nome fantasia, inscrição estadual/municipal (quando aplicável).
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço, cidade/UF.
• Dados contratuais e de atendimento: informações fornecidas em propostas, contratos, solicitações, registros de atendimento, protocolos, reclamações e interações.
• Dados de faturamento e cobrança: endereço de cobrança, histórico de pagamentos, informações necessárias para emissão de nota fiscal e gestão financeira.

1.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e uso de canais digitais: endereço IP, data e hora de acesso, informações do dispositivo e do navegador, páginas acessadas e registros de eventos, quando você utiliza nossos sites e canais digitais.
• Cookies e tecnologias similares: podem ser utilizados para funcionamento, segurança, melhoria de experiência e análise de desempenho, conforme configurações do seu navegador e, quando aplicável, preferências de consentimento.

1.3. Dados relacionados à prestação de serviços de telecomunicações

Dependendo do serviço contratado e das necessidades operacionais, poderemos tratar dados necessários à instalação, operação, manutenção, qualidade e suporte, incluindo informações técnicas e de rede. O tratamento observará os limites legais e regulatórios aplicáveis.

1.4. Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber seus dados por meio de parceiros comerciais, integradores, representantes, plataformas de atendimento, bureaus de crédito e/ou bases públicas, quando permitido por lei e necessário para execução de contrato, prevenção a fraudes, análise de risco e cumprimento de obrigações.

2. Uso de informações

Utilizamos dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com o serviço e/ou relacionamento mantido com você. As principais finalidades incluem:

• Prestação de serviços e execução de contrato: viabilizar cadastro, propostas, contratação, instalação, ativação, suporte técnico, manutenção, gestão de incidentes e continuidade dos serviços.
• Atendimento e relacionamento: responder solicitações, dúvidas, reclamações, registrar protocolos e aprimorar a qualidade do atendimento.
• Faturamento e obrigações fiscais: emissão de notas fiscais, cobrança, conciliação financeira, gestão de inadimplência e procedimentos de recuperação de crédito, quando aplicável.
• Segurança e prevenção a fraudes: autenticação, controle de acesso, monitoramento de atividades suspeitas, auditorias e proteção do titular e da empresa.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: atendimento a determinações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes, inclusive requisitos setoriais aplicáveis.
• Melhoria de produtos e processos: análises internas, estatísticas e aprimoramento de desempenho, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados sempre que possível.
• Comunicações: envio de avisos operacionais, comunicados de serviço, atualizações de contrato, informações de suporte e, quando aplicável, comunicações comerciais e de marketing conforme base legal adequada (por exemplo, consentimento ou legítimo interesse, quando cabível e observado o direito de oposição).

2.1. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, tais como: execução de contrato ou de procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse (observados os direitos e liberdades do titular); e consentimento, quando aplicável.

3. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros somente quando necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, com observância de medidas de segurança e dos requisitos legais. O compartilhamento pode ocorrer com:

• Prestadores de serviços e operadores: empresas de hospedagem, armazenamento em nuvem, suporte técnico, atendimento, plataformas de CRM, faturamento, emissão fiscal, cobrança, auditoria, consultorias e outras que apoiem nossa operação.
• Parceiros e fornecedores: quando indispensável para viabilizar serviços, integrações técnicas, instalações, manutenção e suporte.
• Instituições financeiras e meios de pagamento: para processamento de cobranças, pagamentos e conciliações.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: para cumprimento de obrigação legal/regulatória, atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e cooperação em investigações, quando exigido.
• Proteção de crédito e prevenção a fraudes: quando permitido por lei e necessário para análise de risco e mitigação de fraudes.

Quando aplicável, exigimos contratualmente que terceiros tratem os dados pessoais de acordo com esta Política, com a LGPD e com padrões adequados de segurança e confidencialidade.

3.1. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores podem utilizar infraestrutura localizada no exterior (por exemplo, serviços de nuvem). Nesses casos, adotaremos medidas para garantir que a transferência internacional ocorra em conformidade com a LGPD e com mecanismos de proteção apropriados, quando aplicável.

4. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Essas medidas podem incluir, conforme aplicável:

• controles de acesso e autenticação;
• políticas internas de segurança da informação e confidencialidade;
• monitoramento e registros de eventos;
• criptografia e/ou pseudonimização quando apropriado;
• gestão de vulnerabilidades e atualizações de sistemas;
• treinamentos e conscientização de colaboradores.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é completamente seguro. Caso identifiquemos incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos as medidas cabíveis e, quando aplicável, realizaremos comunicações aos titulares e/ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação.

5. Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, você poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, observadas as hipóteses legais e os limites técnicos aplicáveis. Dentre eles:

• Confirmação e acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, quando aplicável.
• Portabilidade: solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação.
• Eliminação: solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável, ressalvadas hipóteses legais de retenção.
• Informações sobre compartilhamento: solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado.
• Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando cabível, mediante solicitação fundamentada.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação. Algumas solicitações podem não ser atendidas integralmente em razão de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou necessidade de preservação de direitos.

5.1. Retenção e exclusão de dados

Manteremos dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política, incluindo obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos e requisitos contratuais. Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível e adequado.

6. Contato para dúvidas

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco pelos canais oficiais da 76 TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA.. Recomendamos que você descreva sua solicitação com clareza e, quando aplicável, informe dados que permitam sua identificação e a localização do cadastro.

• Razão social: 76 TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA.
• CNPJ: 13.917.591/0001-08
• Canal de contato: utilize os canais de atendimento disponibilizados em nosso site e/ou em seu contrato.

7. Atualizações desta Política

Poderemos atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações em nossos processos, serviços ou requisitos legais. Recomendamos a consulta regular deste conteúdo. Caso mudanças relevantes sejam realizadas, poderemos comunicar por nossos canais oficiais, quando apropriado.